Até ao dia 11
– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (ABR.19)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (MAI.19)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAI.19)
Até ao dia 17
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAI.19
Até ao dia 21
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAI.19)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAI.19)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAI.19)
– IRC/IRS – retenções na fonte (MAI.19)
– SELO – pagamento do relativo a MAI.19
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
Até ao dia 30
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JUN.19
– IRS / 2018 – declaração de rendimentos mod. 3

 

 

ATÉ AO DIA 11
IVA – Periodicidade Mensal

Os sujeitos passivos enquadrados no regime normal de periodicidade mensal devem proceder à entrega, via Internet, da declaração periódica relativa ao IVA apurado no mês de abril de 2019, acompanhada dos anexos que forem devidos, e efetuar, se for caso disso, o competente pagamento.

SEGURANÇA SOCIAL – Regime Geral – Declaração de Remunerações

Deve ser entregue a declaração de remunerações relativa ao mês de maio de 2019, exclusivamente através da Segurança Social Direta, incluindo pelo empregador que seja pessoa singular e com apenas um trabalhador ao seu serviço.

IRS – Declaração Mensal de Remunerações (AT)

As entidades que pagaram ou colocaram à disposição de residentes em território português, em maio de 2019, rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, ainda que dele isentos ou excluídos de tributação, nos termos dos artigos 2.º, 2.º-A e 12.º do CIRS, devem proceder ao envio, pela Internet, da Declaração Mensal de Remunerações (AT) para comunicação de tais rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e quotizações sindicais.

Estão dispensadas desta obrigação as entidades que não exerçam atividades empresariais ou profissionais ou, exercendo-as, tais rendimentos não se relacionem exclusivamente com essas atividades, as quais podem optar por declarar tais rendimentos na declaração anual modelo 10.

ATÉ AO DIA 17
IVA – Comunicação das faturas à AT

Os sujeitos passivos de IVA são obrigados a comunicar à AT, por via eletrónica, os elementos das faturas que emitiram em maio de 2019 (o prazo limite foi antecipado do dia 20 para o dia 15 pelo Decreto-Lei 28/2019, de 15/2, e será o dia 10 a partir de 2020).

ATÉ AO DIA 21
IVA – Comunicação das Faturas à AT

Os sujeitos passivos de IVA são obrigados a comunicar à AT, por via eletrónica, os elementos das faturas que emitiram em maio de 2019.

SEGURANÇA SOCIAL – Regime Geral – Pagamento

Deve ser efetuado o pagamento das contribuições relativas ao mês de maio de 2019.

SEGURANÇA SOCIAL – Independentes – Pagamento

Deve ser efetuado o pagamento das contribuições relativas ao mês de maio de 2019.

FUNDO DE COMPENSAÇÃO – Pagamento

Deve ser efetuado o pagamento das entregas devidas ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) relativas a maio de 2019.

IRS/IRC – Retenções na Fonte

Deve ser declarado através da Internet e entregue o IRS retido pelas entidades que, possuindo ou devendo possuir contabilidade organizada, atribuíram no mês de maio de 2019 rendimentos enquadráveis nas categorias B (empresariais e profissionais), (capitais) e (prediais).

Também as entidades, com ou sem contabilidade organizada, que tenham pago ou colocado à disposição no mês de maio de 2019 rendimentos enquadráveis nas categorias A (trabalho dependente) e H (pensões), deverão declarar pela mesma via e entregar o IRS retido na fonte.

O mesmo se diga para as importâncias retidas no mês de maio de 2019 sobre rendimentos sujeitos a IRC.

IMPOSTO DO SELO – Pagamento

Deve ser declarado através da Internet e entregue pelas empresas e outras entidades sobre quem recaia tal obrigação o imposto do selo liquidado no mês de maio de 2019.

IVA – Declaração Recapitulativa – Transmissões Intracomunitárias

Deve ser entregue a Declaração Recapitulativa, via Internet, pelos sujeitos passivos do regime normal de periodicidade mensal que em maio de 2019 efetuaram transmissões intracomunitárias de bens e ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do art.º 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.

Também os sujeitos passivos isentos ao abrigo do art.º 53.º do CIVA que tenham efetuado prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, em maio de 2019 quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do art.º 6.º do CIVA, devem proceder à entrega da Declaração Recapitulativa, via Internet.

ATÉ AO DIA 30

Imposto Único de Circulação

Deve ser liquidado e pago o Imposto Único de Circulação (IUC) relativo a 2019 pelos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no mês de junho.

A liquidação do IUC é efetuada pelo próprio sujeito passivo através da Internet (obrigatório para as pessoas coletivas), podendo também sê-lo em qualquer serviço de finanças, em atendimento ao público (neste caso até 1 de julho).

IRS / 2018 – Entrega da Declaração de Rendimentos mod. 3

Os sujeitos passivos de IRS que em 2018 auferiram rendimentos de qualquer tipo/categoria devem proceder à entrega, exclusivamente via Internet (www.portaldasfinancas.gov.pt) da Declaração de Rendimentos mod. 3, acompanhada dos Anexos respeitantes aos rendimentos das categorias em causa e, se for o caso, dos Anexos H (benefícios fiscais e deduções) e ou J (rendimentos obtidos no estrangeiro).

Os titulares de rendimentos da categoria B são ainda obrigados a preencher o Anexo SS, se enquadrados no regime de segurança social dos independentes, em cumprimento do artigo 152.º do Código Contributivo (que impõe aos trabalhadores independentes a declaração (i) do valor total das vendas realizadas, (ii) do valor total da prestação de serviços a pessoas singulares que não tenham atividade empresarial e (iii) do valor total da prestação de serviços por pessoa coletiva e por pessoa singular com atividade empresarial).

Lembramos que a AT disponibiliza a declaração automática de rendimentos aos contribuintes que reúnam determinados requisitos (residentes, sem dependentes, apenas com rendimentos das categorias A e/ou H,…), que, de qualquer modo, só é válida se confirmada pelos mesmos.

Estão dispensados de apresentar a declaração (art.º 58.º do CIRS) os sujeitos passivos que não optem pela tributação conjunta e, cumulativa ou isoladamente, apenas tenham auferido rendimentos tributados pelas taxas liberatórias previstas no art.º 71.º do CIRS e não optem, se permitido, pelo seu englobamento, ou rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor igual ou inferior a € 8.500, que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e não incluam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a € 4.104 (…).

Nota: Este texto é meramente informativo, não dispensa a consulta dos textos legais ou o cumprimento de outras obrigações previstas em disposições legislativas, regulamentares ou administrativas.

Obrigado pela sua visita e até breve!