Até ao dia 11
– 
IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (DEZ.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (JAN.19)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.19)
 – IRS/IRC – declaração mod. 10 – rendimentos pagos em 2018
Até ao dia 15
– 
IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (4º TRIM.18)
Até ao dia 20
– 
SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JAN.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JAN.19)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JAN.19)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (JAN.19)
 – SELO – pagamento do relativo a JAN.19
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (4º TRIM.18)
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JAN.19
Até ao dia 25
 – IRS/2018 – consulta, registo e confirmação de faturas no Portal (e.fatura)
Até ao dia 28
– 
IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em FEV.19
 – IRC – opção pelo regime simplificado

ATÉ AO DIA 11
IVA – Periodicidade Mensal

Os sujeitos passivos enquadrados no regime normal de periodicidade mensal devem proceder à entrega, pela Internet, da declaração periódica relativa ao IVA apurado no mês de dezembro de 2018, acompanhada dos anexos que forem devidos, e efetuar, se for caso disso, o competente pagamento.

SEGURANÇA SOCIAL – Regime Geral – Declarações de Remunerações

Devem ser entregues as declarações de remunerações relativas ao mês de janeiro de 2019, exclusivamente através da Segurança Social Direta, incluindo o empregador que seja pessoa singular e com apenas um trabalhador ao seu serviço.

IRS – Declaração Mensal de Remunerações (AT)

As entidades que pagaram ou colocaram à disposição de residentes em território português, em janeiro de 2019, rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, ainda que dele isentos ou excluídos de tributação nos termos dos artigos 2º e 12º do CIRS, devem proceder ao envio, pela Internet, da Declaração Mensal de Remunerações (AT) para comunicação de tais rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e quotizações sindicais.

Estão dispensadas desta obrigação as entidades que não exerçam atividades empresariais ou profissionais ou, exercendo-as, tais rendimentos não se relacionem exclusivamente com essas atividades, as quais podem optar por declarar tais rendimentos na declaração anual modelo 10.

IRS/IRC – Declaração modelo 10. Rendimentos pagos em 2018

As entidades obrigadas a efetuar a retenção total ou parcial do imposto e que em 2018 pagaram ou colocaram à disposição dos respetivos titulares, mesmo que não residentes, rendimentos enquadráveis nas categorias B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais) e/ou H (pensões), assim como rendimentos da categoria A (trabalho dependente) não declarados na declaração mensal de remunerações (DMR), devem entregar à AT a declaração modelo 10, nela indicando os rendimentos pagos ou colocados à disposição, incluindo em espécie, o imposto retido na fonte, as deduções efetuadas e os rendimentos que não foram objeto de retenção na fonte.

 

ATÉ AO DIA 15

IVA – Periodicidade Trimestral

Os sujeitos passivos enquadrados no regime normal de periodicidade trimestral deverão proceder ao envio, através da Internet, da declaração periódica relativa ao IVA apurado no 4º trimestre de 2018 e efetuar, se for caso disso, o competente pagamento.

Se no mesmo período tiverem efetuado transmissões intracomunitárias de bens (vendas a operadores situados noutros Estados membros), deverão ainda enviar com aquela declaração o anexo recapitulativo.

 

ATÉ AO DIA 20

SEGURANÇA SOCIAL – Regime Geral – Pagamento

Deve ser efetuado o pagamento das contribuições relativas ao mês de janeiro de 2019.

SEGURANÇA SOCIAL – Independentes – Pagamento

Deve ser efetuado o pagamento das contribuições relativas ao mês de janeiro de 2019.

FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – Pagamento

Deve ser efetuado o pagamento das entregas devidas ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) relativas a janeiro de 2019.

IRS/IRC – Retenções na Fonte

Deve ser declarado através da Internet e entregue o IRS retido pelas entidades que, possuindo ou devendo possuir contabilidade organizada, atribuíram no mês de janeiro de 2019 rendimentos enquadráveis nas categorias B (empresariais e profissionais), (capitais) e (prediais).

Também as entidades, com ou sem contabilidade organizada, que tenham pago ou colocado à disposição no mês de janeiro de 2019 rendimentos enquadráveis nas categorias A (trabalho dependente) e H (pensões), deverão declarar pela mesma via e entregar o IRS retido na fonte.

O mesmo se diga para as importâncias retidas no mês de janeiro de 2019 sobre rendimentos sujeitos a IRC.

IMPOSTO DO SELO – Pagamento

Deve ser declarado através da Internet e entregue pelas empresas e outras entidades sobre quem recaia tal obrigação o imposto do selo liquidado no mês de janeiro de 2019.

IVA – Declaração Recapitulativa – Transmissões Intracomunitárias

Deve ser entregue a Declaração Recapitulativa, via Internet, pelos sujeitos passivos do regime normal de periodicidade mensal que em janeiro de 2019 efetuaram transmissões intracomunitárias de bens e ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artº 6º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.

Também os sujeitos passivos isentos ao abrigo do artº 53º do CIVA que tenham efetuado prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, em janeiro de 2019, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artº 6º do CIVA, devem proceder à entrega da Declaração Recapitulativa, via Internet.

IVA – Pequenos Retalhistas

Os sujeitos passivos enquadrados no regime especial dos pequenos retalhistas deverão proceder ao pagamento, na tesouraria de finanças competentes, do IVA apurado no 4º trimestre de 2018.

Não havendo imposto a pagar, deverão apresentar, no mesmo prazo, declaração adequada (mod. 1074).

IVA – Comunicação das faturas à AT

Os sujeitos passivos de IVA são obrigados a comunicar à AT, por via eletrónica, os elementos das faturas que emitiram em janeiro de 2019.

ATÉ AO DIA 25

IRS/2018 – Deduções à Coleta
Consulta, Registo e Confirmação de Faturas no Portal e-fatura

Os sujeitos passivos de IRS e os seus dependentes com despesas registadas em seu nome devem, individualmente, no Portal das Finanças (https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/), proceder à consulta, registo e confirmação das faturas relativas a tais despesas dedutíveis à coleta (despesas gerais familiares, saúde, formação e educação, rendas de habitação, juros de dívidas com aquisição de habitação, lares e IVA suportado em faturas relativas a reparação de automóveis e motociclos, restauração e alojamento, cabeleireiros, institutos de beleza e atividades veterinárias).

O valor das deduções à coleta é apurado pela AT até 25 de fevereiro e disponibilizado no Portal até ao dia 15 de março, podendo o sujeito passivo dele reclamar até ao dia 31 de março.

ATÉ AO DIA 28

Imposto Único de Circulação

Deve ser liquidado e pago o Imposto Único de Circulação (IUC) relativo a 2019 pelos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no mês de fevereiro.

A liquidação do IUC é efetuada pelo próprio sujeito passivo através da Internet (obrigatório para as pessoas coletivas), podendo também sê-lo em qualquer serviço de finanças, em atendimento ao público.

IRC – Opção pelo Regime Simplificado

Os sujeitos passivos de IRC residentes, não isentos nem sujeitos a um regime especial de tributação, que exerçam a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e reúnam, cumulativamente, as condições do nº 1 do artigo 86º-A do CIRC, entre elas um montante de rendimentos não superior a € 200.000 em 2018, podem optar pelo regime simplificado de determinação da matéria coletável, entregando a respetiva declaração de alterações, que terá efeitos a 1 de janeiro p.p..

 

Nota: Este texto é meramente informativo, não dispensa a consulta dos textos legais ou o cumprimento de outras obrigações previstas em disposições legislativas, regulamentares ou administrativas.

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