Obrigações Fiscais – Outubro 2019

Até ao dia 10 –    IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.19) –    SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.19) –     IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.19) Até ao dia 15 –    IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em SET.19 Até ao dia 21 –    SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (SET.19) –    SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (SET.19) –     FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (SET.19) –    IRC/IRS – retenções na fonte (SET.19) –    SELO – pagamento do relativo a SET.19 –    IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral –    IRS / 2019 – 2.º pagamento […]

Obrigações Fiscais – Setembro 2019

Até ao dia 10 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUL.19) – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (AGO.19) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.19) Até ao dia 16 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em AGO.19 Até ao dia 20 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (AGO.19) – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (AGO.19) – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (AGO.19) – IRC/IRS – retenções na fonte (AGO.19) – SELO – pagamento do relativo a AGO.19 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral – IRS / 2019 – 2.º pagamento por conta […]

Obrigações Fiscais – Agosto 2019

Até ao dia 12 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUN.19) – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUL.19) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUL.19) Até ao dia 16 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (2.º TRIM.19) – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JUL.19 Até ao dia 20 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JUL.19) – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JUL.19) – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUL.19) – IRC/IRS – retenções na fonte (JUL.19) – SELO – pagamento do relativo a JUL.19 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e […]

Obrigações Fiscais – Julho 2019

Até ao dia 10 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (MAI.19) – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUN.19) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUN.19) Até ao dia 15 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JUN.19 – IES / declaração anual – entrega da relativa ao exercício de 2018 – IRC/IRS/IVA – constituição do dossiê fiscal relativo a 2018 Até ao dia 22 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JUN.19) – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JUN.19) – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUN.19) – IRC/IRS – retenções na fonte (JUN.19) – SELO – pagamento […]

Obrigações Fiscais – Junho 2019

Até ao dia 11 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (ABR.19) – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (MAI.19) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAI.19) Até ao dia 17 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAI.19 Até ao dia 21 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAI.19) – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAI.19) – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAI.19) – IRC/IRS – retenções na fonte (MAI.19) – SELO – pagamento do relativo a MAI.19 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral Até ao dia 30 – IUC – pagamento – […]

Residentes Não Habituais

Residentes Não Habituais

São os sujeitos passivos que qualifiquem como residentes segundo a lei portuguesa e não tenham sido tributados como residentes fiscais em Portugal nos cinco anos anteriores poderão beneficiar deste regime durante 10 anos consecutivos. Para que possa beneficiar da aplicação deste regime, a pessoa deve estar registada no registo de contribuintes da AT na qualidade de “residente não habitual”. Para o efeito, o contribuinte tem de requerer a aplicação do regime e apresentar uma declaração em como não se verificaram os requisitos necessários para serem considerados residentes em território português, em qualquer dos 5 anos fiscais anteriores. No entanto, quando existam fundados indícios de falta de veracidade dos elementos constantes […]

Obrigações Fiscais – Maio 2019

Até ao dia 10 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (MAR.19) – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (ABR.19) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (ABR.19) Até ao dia 15 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (1.º TRIM.2019) – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em ABR.19 Até ao dia 20 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (ABR.19) – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (ABR.19) – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (ABR.19) – IRC/IRS – retenções na fonte (ABR.19) – SELO – pagamento do relativo a ABR.19 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e […]

Obrigações Fiscais – Abril 2019

Até ao dia 10 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (FEV.19) – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAR.19) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.19) Até dia 15 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.19 Até ao dia 22 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAR.19) – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAR.19) – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAR.19) – IRC/IRS – retenções na fonte (MAR.19) – SELO – pagamento do relativo a MAR.19 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral Até ao dia 30 – IUC – pagamento – veículos […]

Estágios Profissionais

Foi publicado pela Portaria 70/2019, de 27 de fevereiro, o regime da medida Estágios Profissionais, aprovado pela Portaria 131/2017, de 7 de abril. As alterações passam pelo reforço do valor das bolsas de estágio para os níveis pós-superiores (que passam de 1,70 para 1,75 e de 1,75 para 1,85 do IAS para os estagiários com mestrado e doutoramento, respetivamente), pela fixação em 30 dias úteis do prazo para o IEFP decidir sobre o processo de candidatura e pelo alargamento do elenco dos destinatários aos ex-militares. O primeiro período de candidatura decorre de 13 de março a 15 de julho, tem 75 milhões de € de dotação e pretende apoiar 14.400 […]

Obrigações Fiscais – Fevereiro 2019

Até ao dia 11 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (DEZ.18)  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (JAN.19)  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.19)  – IRS/IRC – declaração mod. 10 – rendimentos pagos em 2018 Até ao dia 15 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (4º TRIM.18) Até ao dia 20 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JAN.19)  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JAN.19)  – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JAN.19)  – IRC/IRS – retenções na fonte (JAN.19)  – SELO – pagamento do relativo a JAN.19  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral  – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (4º TRIM.18)  – IVA […]